REsp 2140689 - DECISAO

REsp 2140689 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1.322/STJ, observando-se, posteriormente, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, com advertência sobre recorribilidade limitada e possibilidade de aplicação de penalidades por atos protelatórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afeto Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015; Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem; recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1.322/STJ
Legal Topics
Tema Repetitivo 1.322/stj, Remoção De Professores Do Magistério Superior Federal Entre Instituições Federais De Ensino, Procedimento Dos Arts. 1.036 1.041 Do Cpc/2015
Processo Civil Direito Administrativo Tema Repetitivo 1.322/stj Remoção De Professores Do Magistério Superior Federal Entre Instituições Federais De Ensino Procedimento Dos Arts. 1.036 1.041 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afeto Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015; Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Definir se é legal a remoção de professores integrantes da carreira do magistério superior federal entre instituições federais de ensino
  2. 2 Aplicação do procedimento de afetação e juízo de conformação previsto no CPC/2015

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1.322/STJ, observando-se, posteriormente, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, com advertência sobre recorribilidade limitada e possibilidade de aplicação de penalidades por atos protelatórios.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem; recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1.322/STJ

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem
  • Manter o recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015