REsp 2177534 - DECISAO

REsp 2177534 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1384/STJ, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; apenas após tais providências o recurso especial poderá ser reencaminhado a este Tribunal Superior para exame das demais questões não prejudicadas pela decisão sobre o tema repetitivo.

Parties
Agravante: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (contra Decisão Que Não Conheceu Recurso Especial) / Decisão Interlocutória (reconsideração E Devolução Ao Tribunal De Origem; Suspensão Do Recurso)
Outcome
Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso mantido suspenso até publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1384/STJ
Legal Topics
Tema Repetitivo (tema 1384/stj), Suspensão De Recursos, Ações Possessórias, Sucessão Da RFFSA Pela União, Súmulas 284 STF E 365 STJ
Processo Civil Direito Administrativo Competência Federal Tema Repetitivo (tema 1384/stj) Suspensão De Recursos Ações Possessórias Sucessão Da RFFSA Pela União Súmulas 284 STF E 365 STJ

Case Brief

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Parties

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (contra Decisão Que Não Conheceu Recurso Especial) / Decisão Interlocutória (reconsideração E Devolução Ao Tribunal De Origem; Suspensão Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Determinar se a União, o DNIT e/ou a ANTT devem participar obrigatoriamente de ações possessórias ajuizadas por concessionárias federais ou se a declaração de ausência de interesse afasta a competência da Justiça Federal (Tema 1384/STJ)
  2. 2 Se os recursos que tratam da mesma controvérsia devem aguardar solução do tema repetitivo e permanecer suspensos no Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1384/STJ, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; apenas após tais providências o recurso especial poderá ser reencaminhado a este Tribunal Superior para exame das demais questões não prejudicadas pela decisão sobre o tema repetitivo.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso mantido suspenso até publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1384/STJ

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas (art. 1.037, II, do CPC/2015).
  • Observar, após publicação, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e, se for o caso, o reencaminhamento do recurso especial a este Tribunal.