REsp 2054054 - DECISAO

REsp 2054054 - DECISAO

O acórdão recorrido contrariou a tese firmada no Tema 692/STJ, razão pela qual, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, o processo deve ser devolvido ao Tribunal de origem para reexame, com baixa nesta Corte.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem, Com Baixa Nesta Corte
Outcome
Devolução do feito ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte
Legal Topics
Tema Repetitivo (tema 692/stj), Antecipação Dos Efeitos Da Tutela, Restituição De Valores De Benefícios Previdenciários, Modulação De Efeitos, Procedimento Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015, Distinguishing (art. 1.037, §§9º E 10)
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Tema Repetitivo (tema 692/stj) Antecipação Dos Efeitos Da Tutela Restituição De Valores De Benefícios Previdenciários Modulação De Efeitos Procedimento Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015 Distinguishing (art. 1.037, §§9º E 10)

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem, Com Baixa Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido contraria a tese firmada no Tema 692/STJ
  2. 2 Aplicabilidade do procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015
  3. 3 Possibilidade de modulação dos efeitos do julgado nos termos do art. 927, §3º, do CPC

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido contrariou a tese firmada no Tema 692/STJ, razão pela qual, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, o processo deve ser devolvido ao Tribunal de origem para reexame, com baixa nesta Corte.

Court Disposition

Devolução do feito ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte

Orders

  • Determino a devolução do presente feito ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que sejam observados o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
  • Intimem-se.