REsp 2043170 - DECISAO

Por tratar-se de questão afetada ao Tema 1.254/STJ, a determinação foi suspender o recurso e devolver os autos ao Tribunal de origem para que aguarde a publicação dos acórdãos paradigmas e se proceda ao juízo de conformação conforme arts. 1.039 a 1.041 do CPC; somente após essas providências o recurso especial, se for o caso, deverá ser reencaminhado ao Superior Tribunal para análise das demais questões.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 May 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Afetado Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc; Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome: Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas; seguir procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC
Legal Topics: Temas Repetitivos, Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores, Procedimento Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do CPC, Juízo De Conformação

Direito Processual Civil Temas Repetitivos Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores Procedimento Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do CPC Juízo De Conformação

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc; Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

1 Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas; seguir procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Orders

Devolver os autos ao Tribunal de origem
Manter o recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas