REsp 2135641 - DECISAO

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O recurso especial foi afetado ao Tema 1.033/STJ e deve permanecer suspenso no Tribunal de origem até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, devendo, posteriormente, observar-se o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, sendo a recorribilidade deste ato limitada à demonstração de distinguishing conforme art. 1.037, §§ 9º e 10, IV, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Processo Afetado Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do CPC E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Permanecer Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas
Legal Topics
Temas Repetitivos, Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Afetação De Recurso, Procedimento Dos Arts. 1.039 1.041 Do CPC
Direito Processual Civil Temas Repetitivos Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Afetação De Recurso Procedimento Dos Arts. 1.039 1.041 Do CPC

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Procedural Posture

Recurso Especial / Processo Afetado Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do CPC E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Permanecer Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado ao Tema 1.033/STJ e deve permanecer suspenso no Tribunal de origem até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, devendo, posteriormente, observar-se o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, sendo a recorribilidade deste ato limitada à demonstração de distinguishing conforme art. 1.037, §§ 9º e 10, IV, do CPC.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC
  • Observar, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC