AREsp 3030506 - DECISAO

AREsp 3030506 - DECISAO

Por se tratar de controvérsia afetada ao procedimento de tema repetitivo (Tema 1254/STJ) e visando permitir o juízo de conformação previsto no CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas, com observância dos arts. 1.037, 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso Para Aguardar Julgamento De Tema Repetitivo (tema 1254/stj)
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Temas Repetitivos, Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores, Juízo De Conformação, Suspensão De Recurso
Processo Civil Direito Processual Civil Temas Repetitivos Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores Juízo De Conformação Suspensão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso Para Aguardar Julgamento De Tema Repetitivo (tema 1254/stj)

Legal Issues

  1. 1 Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação (Tema 1254/STJ)
  2. 2 Aplicação do procedimento dos arts. 1.036 e subsequentes do CPC/2015 em recursos afetados a tema repetitivo

Ratio Decidendi

Por se tratar de controvérsia afetada ao procedimento de tema repetitivo (Tema 1254/STJ) e visando permitir o juízo de conformação previsto no CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas, com observância dos arts. 1.037, 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Manutenção da suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas