REsp 2054985 - DECISAO

REsp 2054985 - DECISAO

Por se tratar de questão submetida a julgamento no Tema 1.242/STJ, o recurso especial deve permanecer suspenso e ser devolvido ao Tribunal de origem para aguardar a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se em seguida o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; a decisão é tomada para preservar a...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Afetação E Suspensão Do Recurso Em Razão Do Tema 1.242/stj, Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso permanecendo suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1.242/STJ
Legal Topics
Temas Repetitivos, Afetação De Recursos (art. 1.036 Cpc/2015), Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Legitimidade Concorrente
Processo Civil Corte Especial/stj Temas Repetitivos Afetação De Recursos (art. 1.036 Cpc/2015) Honorários Advocatícios Sucumbenciais Legitimidade Concorrente

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Afetação E Suspensão Do Recurso Em Razão Do Tema 1.242/stj, Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Definir se há legitimidade concorrente da parte e do advogado para postular a condenação ou a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais (Tema 1.242/STJ)
  2. 2 Procedimento de afetação e suspensão de recursos nos termos do CPC/2015

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão submetida a julgamento no Tema 1.242/STJ, o recurso especial deve permanecer suspenso e ser devolvido ao Tribunal de origem para aguardar a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se em seguida o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; a decisão é tomada para preservar a uniformidade da jurisprudência e permitir o juízo de conformação.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso permanecendo suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1.242/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015
  • Obsservar, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015