REsp 2142716 - DECISAO

REsp 2142716 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas relativos ao Tema 1254/STJ, aplicando-se o procedimento dos arts. 1.036 e 1.037 a 1.041 do CPC/2015; admitir-se-á apenas a recorribilidade da decisão mediante demonstração do distinguishing, e incidentes protelatórios poderão ser sancionados conforme o CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Afectado Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015 (tema 1254/stj); Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1254/STJ, observando-se o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Temas Repetitivos (tema 1254/stj), Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores, Afectação De Recursos E Suspensão, Procedimento Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015, Recorribilidade Limitada (distinguishing), Penalidades Por Incidentes Protelatórios
Processo Civil Direito Processual Civil Temas Repetitivos (tema 1254/stj) Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores Afectação De Recursos E Suspensão Procedimento Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015 Recorribilidade Limitada (distinguishing) Penalidades Por Incidentes Protelatórios

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afectado Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015 (tema 1254/stj); Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação
  2. 2 Aplicação do procedimento de afetamento e suspensão previsto no art. 1.036 do CPC/2015 e subsequente juízo de conformação (arts. 1.039-1.041)
  3. 3 Efeitos processuais da publicação dos acórdãos paradigmas sobre recursos afetados

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas relativos ao Tema 1254/STJ, aplicando-se o procedimento dos arts. 1.036 e 1.037 a 1.041 do CPC/2015; admitir-se-á apenas a recorribilidade da decisão mediante demonstração do distinguishing, e incidentes protelatórios poderão ser sancionados conforme o CPC/2015.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1254/STJ, observando-se o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Manter o recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas (art. 1.037, II, do CPC/2015)