AREsp 1919097 - DECISAO

AREsp 1919097 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o recurso especial foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos e não houve comprovação de feriado local no ato de interposição, tornando-o manifestamente intempestivo, nos termos das normas citadas.

Parties
Agravante: PATRICIA MARIA FIGUEIREDO DE BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Tempestividade, Requisitos De Admissibilidade, Recurso Especial, Feriado Local, Inadmissibilidade
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade Requisitos De Admissibilidade Recurso Especial Feriado Local Inadmissibilidade

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Parties

PATRICIA MARIA FIGUEIREDO DE BARROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso especial
  2. 2 aplicação de prazos do CPC vigente conforme data de publicação do acórdão
  3. 3 comprovação de feriado local no ato de interposição

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o recurso especial foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos e não houve comprovação de feriado local no ato de interposição, tornando-o manifestamente intempestivo, nos termos das normas citadas.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.