AREsp 1694593 - ACORDAO

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Aplicando o CPC/2015 e a jurisprudência do STJ, verificou-se que o recurso especial foi interposto fora do prazo de 15 dias úteis (intimação em 16/10/2019; interposição em 08/11/2019), não sendo aplicável a exceção relativa ao feriado de segunda-feira de carnaval; por conseguinte, o agravo interno foi improvido por manifesta intempestividade.

Parties
Recorrente: Yuri Dias de Paula Rosa da Cruz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Tempestividade, Comprovação Da Tempestividade, Feriado De Carnaval, Interposição De Recurso
Processual Civil Militar Tempestividade Comprovação Da Tempestividade Feriado De Carnaval Interposição De Recurso

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Parties

Yuri Dias de Paula Rosa da Cruz

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de comprovação da tempestividade após a interposição do recurso
  2. 2 aplicação da exceção relativa ao feriado de segunda-feira de carnaval (REsp 1.813.684/SP)
  3. 3 intempestividade do recurso especial por decurso de prazo

Ratio Decidendi

Aplicando o CPC/2015 e a jurisprudência do STJ, verificou-se que o recurso especial foi interposto fora do prazo de 15 dias úteis (intimação em 16/10/2019; interposição em 08/11/2019), não sendo aplicável a exceção relativa ao feriado de segunda-feira de carnaval; por conseguinte, o agravo interno foi improvido por manifesta intempestividade.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno improvido.