REsp 1917646 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a parte não comprovou, no momento da interposição do recurso, a ocorrência de suspensão de prazos ou feriado local apto a justificar a intempestividade, devendo o prazo recursal ser contado a partir de 04/05/2020 (retomada dos prazos eletrônicos), de modo que o recurso interposto em 26/05/2020 é intempestivo.

Parties
Agravante: Zuleide Dias Costa; Agravado: Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão
Legal Topics
Tempestividade, Suspensão Dos Prazos Processuais, Feriado Local, Resolução CNJ 313/2020, COVID 19
Processual Civil Tempestividade Suspensão Dos Prazos Processuais Feriado Local Resolução CNJ 313/2020 COVID 19

Case Brief

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Parties

Zuleide Dias Costa

Agravante

Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso especial
  2. 2 comprovação de feriado local no ato de interposição do recurso
  3. 3 alcance temporal da suspensão de prazos determinada pelo CNJ na pandemia

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a parte não comprovou, no momento da interposição do recurso, a ocorrência de suspensão de prazos ou feriado local apto a justificar a intempestividade, devendo o prazo recursal ser contado a partir de 04/05/2020 (retomada dos prazos eletrônicos), de modo que o recurso interposto em 26/05/2020 é intempestivo.