REsp 1921719 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque, segundo a jurisprudência consolidada e o art. 1.003, § 6º, do CPC/2015, a parte deveria ter comprovado, no momento da interposição do recurso, a suspensão dos prazos no tribunal de origem; a suspensão disposta pela Resolução CNJ nº 313/2020 alcançou o período de 19/03/2020 a 30/04/2020 e os prazos eletrônicos voltaram a fluir em 04/05/2020, de modo que o recurso interposto em 26/05/2020 foi considerado intempestivo.

Parties
Agravante: Djalma da Silva Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Na Primeira Turma
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Tempestividade, Suspensão De Prazos Processuais, Feriado Local, Resolução CNJ 313/2020, COVID 19
Processual Civil Tempestividade Suspensão De Prazos Processuais Feriado Local Resolução CNJ 313/2020 COVID 19

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Parties

Djalma da Silva Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Na Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso especial
  2. 2 comprovação de suspensão de prazos por feriado local no momento da interposição
  3. 3 alcance temporal das resoluções do CNJ sobre suspensão de prazos em processos eletrônicos

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque, segundo a jurisprudência consolidada e o art. 1.003, § 6º, do CPC/2015, a parte deveria ter comprovado, no momento da interposição do recurso, a suspensão dos prazos no tribunal de origem; a suspensão disposta pela Resolução CNJ nº 313/2020 alcançou o período de 19/03/2020 a 30/04/2020 e os prazos eletrônicos voltaram a fluir em 04/05/2020, de modo que o recurso interposto em 26/05/2020 foi considerado intempestivo.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno