AREsp 2497289 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido por intempestividade, pois o prazo teve início em 2/6/2023, encerrou-se em 14/7/2023 (considerada a contagem em dobro e exclusão de feriado), e o agravo foi interposto em 17/7/2023, sem comprovação da suspensão dos prazos ou de justa causa no ato de interposição.

Parties
Agravante: JULIANA JUREMA DE JESUS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Intempestividade
Outcome
não conhecido por intempestividade
Legal Topics
Tempestividade, Justa Causa, Suspensão De Prazos, Súmulas 7 E 83 Do STJ, Honorários Recursais
Processo Civil Direito Processual Civil Tempestividade Justa Causa Suspensão De Prazos Súmulas 7 E 83 Do STJ Honorários Recursais

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Parties

JULIANA JUREMA DE JESUS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Intempestividade

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo em recurso especial
  2. 2 comprovação de feriado local ou suspensão do expediente no Tribunal de origem no ato de interposição
  3. 3 preclusão por não comprovação de justa causa

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido por intempestividade, pois o prazo teve início em 2/6/2023, encerrou-se em 14/7/2023 (considerada a contagem em dobro e exclusão de feriado), e o agravo foi interposto em 17/7/2023, sem comprovação da suspensão dos prazos ou de justa causa no ato de interposição.

Court Disposition

não conhecido por intempestividade

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.