AREsp 2545646 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por intempestividade: o recurso especial e o agravo foram interpostos fora do prazo de 15 dias corridos, sem comprovação de feriado local no ato de interposição, nos termos dos dispositivos citados, sendo, assim, aplicado o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ para não conhecer do recurso.
- Parties
- Recorrente/agravante: DEYMSON LUIZ CARDOSO DO NASCIMENTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Tempestividade, Inadmissibilidade De Recurso, Requisitos De Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo
Case Brief
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Parties
DEYMSON LUIZ CARDOSO DO NASCIMENTO
Recorrente/agravante
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Tempestividade do recurso especial interposto por DEYMSON LUIZ CARDOSO DO NASCIMENTO
- 2 Tempestividade do agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por intempestividade: o recurso especial e o agravo foram interpostos fora do prazo de 15 dias corridos, sem comprovação de feriado local no ato de interposição, nos termos dos dispositivos citados, sendo, assim, aplicado o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ para não conhecer do recurso.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Não conheço do recurso com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
- Publique-se
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