AREsp 2570890 - DECISAO
O agravo foi considerado manifestamente intempestivo porque interposto em 06/02/2024 após a intimação em 19/01/2024, excedendo o prazo de 15 dias previstos nas normas processuais aplicáveis, e por não ter sido comprovado no ato de interposição eventual feriado local apto a justificar a intempestividade; assim, com fundamento nas normas citadas e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.
- Parties
- Recorrente: ANTONIO OSCAR ALVES JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Tempestividade, Prazo Recursal, Admissibilidade De Recurso Especial, Inadmissibilidade Por Intempestividade
Case Brief
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Parties
ANTONIO OSCAR ALVES JUNIOR
Recorrente
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 tempestividade do agravo
- 2 requisitos de admissibilidade do recurso especial
- 3 aplicação do Código de Processo Civil de 1973 ou 2015 conforme data de publicação
Ratio Decidendi
O agravo foi considerado manifestamente intempestivo porque interposto em 06/02/2024 após a intimação em 19/01/2024, excedendo o prazo de 15 dias previstos nas normas processuais aplicáveis, e por não ter sido comprovado no ato de interposição eventual feriado local apto a justificar a intempestividade; assim, com fundamento nas normas citadas e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Não conheço do recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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