AREsp 2564858 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo, pois foi interposto em 04/07/2023 após intimação em 25/05/2023, ultrapassando o prazo legal de 15 dias, sem comprovação de hipótese que justificasse a intempestividade, nos termos dos dispositivos citados do CPC e do CPP.

Parties
Agravante: ALEX SANDRO SANTOS CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Requisitos De Admissibilidade, Intimação, Recurso Especial, Feriado Local
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Parties

ALEX SANDRO SANTOS CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso
  2. 2 requisitos de admissibilidade conforme publicação do acórdão (CPC/1973 ou CPC/2015)
  3. 3 comprovação de feriado local no ato de interposição

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo, pois foi interposto em 04/07/2023 após intimação em 25/05/2023, ultrapassando o prazo legal de 15 dias, sem comprovação de hipótese que justificasse a intempestividade, nos termos dos dispositivos citados do CPC e do CPP.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se