AREsp 2558774 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; a alegação de feriado que dispensaria tempestividade não foi comprovada em relação ao dia 08/09/2023 por documento oficial no ato da interposição do recurso; e os aclaratórios procuram, na verdade, rediscutir matéria já decidida, não sendo a via adequada.

Parties
Embargante: VERDEAZUL IMOVEIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Tempestividade, Feriado Local, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Embargos De Declaração, Protelatórios
Processo Civil Tempestividade Feriado Local Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Embargos De Declaração +1 more

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Parties

VERDEAZUL IMOVEIS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso
  2. 2 comprovação de feriado local
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; a alegação de feriado que dispensaria tempestividade não foi comprovada em relação ao dia 08/09/2023 por documento oficial no ato da interposição do recurso; e os aclaratórios procuram, na verdade, rediscutir matéria já decidida, não sendo a via adequada.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC).