AREsp 2687491 - DECISAO

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Não conhecer do agravo porque tanto o recurso especial (intimação em 04/12/2023; interposição em 30/01/2024) quanto o agravo (intimação em 15/04/2024; interposição em 07/05/2024) foram interpostos fora do prazo de 15 dias corridos, nos termos dos dispositivos citados, e com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: JOÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

JOÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso especial
  2. 2 tempestividade do agravo
  3. 3 inadmissão do recurso por intempestividade

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque tanto o recurso especial (intimação em 04/12/2023; interposição em 30/01/2024) quanto o agravo (intimação em 15/04/2024; interposição em 07/05/2024) foram interpostos fora do prazo de 15 dias corridos, nos termos dos dispositivos citados, e com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.