AREsp 2694832 - DECISAO

AREsp 2694832 - DECISAO

Verificou-se que o recurso especial foi interposto em 02/05/2024 após a intimação do acórdão em 15/04/2024, sendo, portanto, manifestamente intempestivo por ter sido apresentado fora do prazo de 15 dias corridos previsto nos arts. 994, VI, c/c 1.003, §5º, e 1.029 do CPC, bem como no art. 798 do CPP; com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Parties
Recorrente: MARCELO GENEROSO SOARES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Decisão De Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Intimação
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Regimento Interno Do STJ Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Intimação

Case Brief

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Parties

MARCELO GENEROSO SOARES DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Decisão De Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso especial
  2. 2 prazo de 15 dias para interposição
  3. 3 inadmissão do recurso por intempestividade

Ratio Decidendi

Verificou-se que o recurso especial foi interposto em 02/05/2024 após a intimação do acórdão em 15/04/2024, sendo, portanto, manifestamente intempestivo por ter sido apresentado fora do prazo de 15 dias corridos previsto nos arts. 994, VI, c/c 1.003, §5º, e 1.029 do CPC, bem como no art. 798 do CPP; com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.