AREsp 2594072 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão de admissibilidade, examinou-se o recurso especial e concluiu-se que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois o Tribunal de origem enfrentou as questões essenciais de forma clara e fundamentada; além disso, a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório (inclusive sobre eventual avaria anterior e valores dos reparos), o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: C. S. C. ARCANJO MARCENARIA; Agravante: CLAUDIA SILVEIRA DA COSTA DE ARCANJO ME; Agravante: SANDRO ROGERIO MONTEIRO DE ARCANJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Tempestividade, Sub Rogação, Ação Regressiva, Omissão E Embargos De Declaração, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Aplicação Da Súmula 7 Do STJ
Civil Processual Civil Tempestividade Sub Rogação Ação Regressiva Omissão E Embargos De Declaração Reexame Do Acervo Fático Probatório Aplicação Da Súmula 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

C. S. C. ARCANJO MARCENARIA

Agravante

CLAUDIA SILVEIRA DA COSTA DE ARCANJO ME

Agravante

SANDRO ROGERIO MONTEIRO DE ARCANJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo em recurso especial
  2. 2 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 alegada violação do art. 370, parágrafo único, do CPC

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão de admissibilidade, examinou-se o recurso especial e concluiu-se que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois o Tribunal de origem enfrentou as questões essenciais de forma clara e fundamentada; além disso, a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório (inclusive sobre eventual avaria anterior e valores dos reparos), o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento).

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 378-379 e proceder a novo exame de admissibilidade do recurso especial
  • Negar provimento ao agravo interno