REsp 2174469 - DECISAO

REsp 2174469 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento porque os recorrentes não demonstraram de forma específica a omissão alegada nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, a questão sobre a tempestividade do agravo de instrumento demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, e não se comprovou caráter protelatório dos embargos que justificasse a aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015; ademais, a mera reprodução de fundamentos anteriores não gera nulidade quando não há argumentos novos.

Parties
Recorrente: FABIO STEFANIO ROCHA LIMA; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Tempestividade, Agravo De Instrumento, Embargos De Declaração, Fundamentação Das Decisões, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Art. 1.026 §2º Cpc/2015
Processual Civil Tempestividade Agravo De Instrumento Embargos De Declaração Fundamentação Das Decisões Súmula 284/stf Súmula 7/stj Art. 1.026 §2º Cpc/2015

Case Brief

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Parties

FABIO STEFANIO ROCHA LIMA

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 omissão apontada nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 tempestividade do agravo de instrumento
  3. 3 efeito do pedido de reconsideração sobre o prazo recursal

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento porque os recorrentes não demonstraram de forma específica a omissão alegada nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, a questão sobre a tempestividade do agravo de instrumento demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, e não se comprovou caráter protelatório dos embargos que justificasse a aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015; ademais, a mera reprodução de fundamentos anteriores não gera nulidade quando não há argumentos novos.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Publique-se