AREsp 2750339 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por intempestividade, pois foi interposto em 28.08.2024 após a intimação em 08.08.2024, extrapolando o prazo de 15 dias, e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo.

Parties
Agravante: VINICIUS DUART DE OLIVEIRA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Regimento Interno
Processo Civil Processo Penal Direito Processual Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Regimento Interno

Case Brief

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Parties

VINICIUS DUART DE OLIVEIRA LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo
  2. 2 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual
  3. 3 inadmissão de Recurso Especial por intempestividade

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por intempestividade, pois foi interposto em 28.08.2024 após a intimação em 08.08.2024, extrapolando o prazo de 15 dias, e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.