AREsp 2784281 - DECISAO

AREsp 2784281 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo legal de 15 dias (parte foi intimada em 04.09.2024 e o agravo foi interposto em 23.09.2024), não tendo a parte comprovado suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; por isso, nos termos dos dispositivos citados e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Parties
Agravante: VALDIR APARECIDO BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
não conheço do recurso.
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

VALDIR APARECIDO BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo
  2. 2 prazo recursal de 15 dias corridos
  3. 3 intimação para comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo legal de 15 dias (parte foi intimada em 04.09.2024 e o agravo foi interposto em 23.09.2024), não tendo a parte comprovado suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; por isso, nos termos dos dispositivos citados e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso.

Orders

  • não conheço do recurso.
  • Publique-se.