AREsp 2790437 - DECISAO

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O agravo foi considerado manifestamente intempestivo porque a recorrente foi intimada em 23.09.2024 e o agravo foi interposto em 14.10.2024, ultrapassando o prazo de 15 dias, e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; assim, não conheço do recurso com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: BEATRIZ ANDRADE DINIZ BARBOSA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 January 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso, Intimação
Processo Civil Processo Penal Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Intimação

Case Brief

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Parties

BEATRIZ ANDRADE DINIZ BARBOSA e OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo
  2. 2 contagem do prazo recursal a partir da intimação
  3. 3 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo

Ratio Decidendi

O agravo foi considerado manifestamente intempestivo porque a recorrente foi intimada em 23.09.2024 e o agravo foi interposto em 14.10.2024, ultrapassando o prazo de 15 dias, e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; assim, não conheço do recurso com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.