AREsp 2806095 - DECISAO

AREsp 2806095 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos (intimação em 02.10.2024 e interposição em 18.10.2024), e o recorrente não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; assim, decretou-se a intempestividade e decidiu-se pelo não conhecimento do recurso com fundamento no regimento interno do STJ.

Parties
Agravante: LEONARDO LUIZ DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Intimação, Suspensão Ou Interrupção De Prazo
Processo Civil Processo Penal Constitucional Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Intimação Suspensão Ou Interrupção De Prazo

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Parties

LEONARDO LUIZ DA SILVA FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo foi interposto tempestivamente
  2. 2 Se houve comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual
  3. 3 Se deve ser conhecido o recurso diante da intempestividade

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos (intimação em 02.10.2024 e interposição em 18.10.2024), e o recorrente não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; assim, decretou-se a intempestividade e decidiu-se pelo não conhecimento do recurso com fundamento no regimento interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.