AREsp 2798822 - DECISAO

AREsp 2798822 - DECISAO

Os agravos foram interpostos em 22.10.2024 após intimação em 04.10.2024, estando, portanto, manifestamente intempestivos por extrapolarem o prazo de 15 dias; as partes foram intimadas para comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo e permaneceram inertes, razão pela qual, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece dos recursos.

Parties
Agravante: ALEXANDRE RODRIGO ROSA CHAVES; Agravante: NAGIB BRUNO RIBEIRO DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recursos Especiais
Outcome
não conheço dos recursos
Legal Topics
Tempestividade, Inadmissão De Recurso Especial, Prazo Recursal
Processo Civil Processo Penal Tempestividade Inadmissão De Recurso Especial Prazo Recursal

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE RODRIGO ROSA CHAVES

Agravante

NAGIB BRUNO RIBEIRO DE MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 tempestividade dos agravos
  2. 2 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual
  3. 3 inadmissibilidade por intempestividade

Ratio Decidendi

Os agravos foram interpostos em 22.10.2024 após intimação em 04.10.2024, estando, portanto, manifestamente intempestivos por extrapolarem o prazo de 15 dias; as partes foram intimadas para comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo e permaneceram inertes, razão pela qual, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece dos recursos.

Court Disposition

não conheço dos recursos

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.