AREsp 2833036 - DECISAO

AREsp 2833036 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo, tendo sido interposto fora do prazo de 15 dias corridos previsto nas normas processuais aplicáveis, e pela ausência de comprovação, pela parte, de eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, restando configurada a intempestividade que impede o conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: JOAO PAULO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecido Por Intempestividade
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Inadmissão De Recurso Especial, Prazo Recursal, Intimação
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade Inadmissão De Recurso Especial Prazo Recursal Intimação

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Parties

JOAO PAULO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Não Conhecido Por Intempestividade

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo
  2. 2 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo, tendo sido interposto fora do prazo de 15 dias corridos previsto nas normas processuais aplicáveis, e pela ausência de comprovação, pela parte, de eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, restando configurada a intempestividade que impede o conhecimento do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.