AREsp 2817098 - DECISAO

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O agravo foi interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos (intimação em 16.10.2024 e agravo em 04.11.2024) e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; por isso, o recurso é manifestamente intempestivo e não conheço do agravo.

Parties
Agravante: SAMUEL OLIVEIRA FLORENTINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Intempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Intimação, Suspensão/interrupção/prorrogação De Prazo
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Regimento Interno Do STJ Tempestividade Intempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial +2 more

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Parties

SAMUEL OLIVEIRA FLORENTINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do agravo
  2. 2 prazo de 15 dias corridos para interposição
  3. 3 necessidade de comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos (intimação em 16.10.2024 e agravo em 04.11.2024) e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; por isso, o recurso é manifestamente intempestivo e não conheço do agravo.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.