AREsp 2840958 - DECISAO

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O agravo foi interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos (intimação em 21.10.2024 e interposição em 06.11.2024), havendo, portanto, intempestividade. A parte, regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte, não havendo como afastar a intempestividade. Assim, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não merece conhecimento.

Parties
Agravante: ANTONIO JOSE SOARES NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Suspensão, Interrupção Ou Prorrogação Do Prazo, Intimação
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Direito Processual Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Suspensão, Interrupção Ou Prorrogação Do Prazo +1 more

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Parties

ANTONIO JOSE SOARES NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo
  2. 2 inadmissão de Recurso Especial
  3. 3 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos (intimação em 21.10.2024 e interposição em 06.11.2024), havendo, portanto, intempestividade. A parte, regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte, não havendo como afastar a intempestividade. Assim, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não merece conhecimento.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.