AREsp 2840423 - DECISAO

AREsp 2840423 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias contado da intimação da decisão agravada, a parte foi regularmente intimada e não comprovou qualquer suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, de modo que, com fundamento nas normas processuais citadas e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conheceu do recurso.

Parties
Agravante: PEDRO HENRIQUE DE MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Não Conhecimento Do Recurso Por Intempestividade
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Processual, Inadmissibilidade, Intimação, Recurso Especial
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade Prazo Processual Inadmissibilidade Intimação Recurso Especial

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Parties

PEDRO HENRIQUE DE MACEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Não Conhecimento Do Recurso Por Intempestividade

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do agravo
  2. 2 cômputo do prazo recursal de 15 dias
  3. 3 ônus da parte de comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias contado da intimação da decisão agravada, a parte foi regularmente intimada e não comprovou qualquer suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, de modo que, com fundamento nas normas processuais citadas e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conheceu do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.