AREsp 2850873 - DECISAO

AREsp 2850873 - DECISAO

O recurso foi interposto em 28.10.2024 após a intimação do acórdão em 08.10.2024, revelando intempestividade face ao prazo de 15 dias corridos previsto nas disposições do CPC e do CPP indicadas; a recorrente, regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte; assim, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente / Agravante: JULIANA CAMPOS DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso, Intimação
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Intimação

Case Brief

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Parties

JULIANA CAMPOS DA CRUZ

Recorrente / Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do Recurso Especial
  2. 2 Cômputo do prazo de 15 dias corridos
  3. 3 Obrigação de comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo

Ratio Decidendi

O recurso foi interposto em 28.10.2024 após a intimação do acórdão em 08.10.2024, revelando intempestividade face ao prazo de 15 dias corridos previsto nas disposições do CPC e do CPP indicadas; a recorrente, regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte; assim, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.