AREsp 2874708 - DECISAO

AREsp 2874708 - DECISAO

Os recursos não foram conhecidos por serem manifestamente intempestivos, pois foram interpostos fora do prazo legal de 15 dias corridos e a parte, embora intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte; assim, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante/recorrente: RUDSON RODRIGUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade Por Intempestividade)
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso, Intimação Para Comprovação De Suspensão/interrupção/prorrogação De Prazo
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Regimento Interno Do STJ Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Intimação Para Comprovação De Suspensão/interrupção/prorrogação De Prazo

Case Brief

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Parties

RUDSON RODRIGUES DE SOUZA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade Por Intempestividade)

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do Recurso Especial por interposição fora do prazo de 15 dias corridos
  2. 2 intempestividade do Agravo por interposição fora do prazo de 15 dias corridos
  3. 3 ônus da parte de comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo após intimação

Ratio Decidendi

Os recursos não foram conhecidos por serem manifestamente intempestivos, pois foram interpostos fora do prazo legal de 15 dias corridos e a parte, embora intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte; assim, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.