AREsp 1480755 - DECISAO

AREsp 1480755 - DECISAO

Considerando que, em decisão relacionada (agravo interno de CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA FIORITTI), foi reconsiderada a decisão da Presidência e determinada a devolução dos autos ao juízo originário para conformação ao que decidido no Tema 1.199/STF, o presente agravo tornou-se prejudicado, devendo aguardar a conformação pelo órgão julgador originário, podendo desta resultar reforma ou confirmação da decisão condenatória.

Parties
Agravante: JOSÉ ARI DO AMARAL; Órgão Recorrido: Presidência do Superior Tribunal de Justiça; Agravante (relacionado): CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA FIORITTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Do Agravo Interno
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Litisconsortes, Suspensão Do Expediente Forense, Recurso Especial
Processo Civil Direito Processual Civil Tempestividade Prazo Recursal Litisconsortes Suspensão Do Expediente Forense Recurso Especial

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Parties

JOSÉ ARI DO AMARAL

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Recorrido

CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA FIORITTI

Agravante (relacionado)

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo em recurso especial
  2. 2 aplicação do art. 191 do CPC/1973 quanto ao prazo em caso de litisconsortes com procuradores distintos
  3. 3 suspensão do expediente forense por feriados e suas consequências na contagem de prazos (Provimento CSM 2.457/2017)

Ratio Decidendi

Considerando que, em decisão relacionada (agravo interno de CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA FIORITTI), foi reconsiderada a decisão da Presidência e determinada a devolução dos autos ao juízo originário para conformação ao que decidido no Tema 1.199/STF, o presente agravo tornou-se prejudicado, devendo aguardar a conformação pelo órgão julgador originário, podendo desta resultar reforma ou confirmação da decisão condenatória.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Intimem-se.