AREsp 2869549 - DECISAO

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O agravo foi interposto após o prazo legal de 15 dias corridos (intimação em 16.01.2025; agravo em 05.02.2025) e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo quando intimada para tanto; por ser manifestamente intempestivo, nos termos dos dispositivos citados, o Tribunal não conheceu do recurso com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente/agravante: SIDRONIO ALVES DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Inadmissibilidade, Intimação, Prazo Recursal
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade Inadmissibilidade Intimação Prazo Recursal

Case Brief

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Parties

SIDRONIO ALVES DE LIMA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo
  2. 2 prazo recursal de 15 dias corridos
  3. 3 comprovação de suspensão/interrupção/prorrogação do prazo

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto após o prazo legal de 15 dias corridos (intimação em 16.01.2025; agravo em 05.02.2025) e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo quando intimada para tanto; por ser manifestamente intempestivo, nos termos dos dispositivos citados, o Tribunal não conheceu do recurso com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso
  • Publique-se