AREsp 2868351 - DECISAO

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O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos (intimação em 30.01.2025 e agravo em 16.02.2025) e o recorrente não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo quando intimado para tanto; por esse motivo, nos termos das normas citadas, o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: CARLOS HENRIQUE DA SILVA MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Não conheço do recurso por intempestividade
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Intimação, Suspensão/interrupção/prorrogação De Prazo
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Regimento Interno Do STJ Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Intimação +1 more

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Parties

CARLOS HENRIQUE DA SILVA MENDES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo
  2. 2 prazo de 15 dias para interposição
  3. 3 ônus de comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos (intimação em 30.01.2025 e agravo em 16.02.2025) e o recorrente não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo quando intimado para tanto; por esse motivo, nos termos das normas citadas, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso por intempestividade

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.