AREsp 2878340 - DECISAO

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O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias, tendo o recorrente sido intimado em 07.01.2025 e apresentado o agravo em 05.02.2025; não houve comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo quando intimado, de modo que, por intempestividade e com fundamento no art. 21‑E, V, do Regimento Interno do STJ, o tribunal não conhece do recurso.

Parties
Agravante: GLADSON BERNARDO MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecimento Do Agravo Por Intempestividade
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso, Agravo
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Direito Processual Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Agravo

Case Brief

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Parties

GLADSON BERNARDO MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Não Conhecimento Do Agravo Por Intempestividade

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do agravo
  2. 2 prazo recursal de 15 dias
  3. 3 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias, tendo o recorrente sido intimado em 07.01.2025 e apresentado o agravo em 05.02.2025; não houve comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo quando intimado, de modo que, por intempestividade e com fundamento no art. 21‑E, V, do Regimento Interno do STJ, o tribunal não conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.