AREsp 2897303 - DECISAO

AREsp 2897303 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por ter sido interposto após o prazo legal de 15 dias e por não haver comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, sendo aplicável o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: LEONARDO SOARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissão Do Recurso Por Intempestividade
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso, Intimação
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Intimação

Case Brief

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Parties

LEONARDO SOARES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissão Do Recurso Por Intempestividade

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do Recurso Especial
  2. 2 Obrigação de comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual
  3. 3 Consequência da inércia da parte quanto à comprovação de suspensão/interrupção/prorrogação

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ter sido interposto após o prazo legal de 15 dias e por não haver comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, sendo aplicável o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.