AREsp 2879581 - DECISAO

AREsp 2879581 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos (intimação em 30.01.2025 e interposição em 17.02.2025), não tendo a parte comprovado suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo quando regularmente intimada; por conseguinte, diante da intempestividade e fundamentação legal citada, o Tribunal não conhece do recurso.

Parties
Agravante: CAIO JOEL TEIXEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Tempestividade E Inadmissibilidade
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissibilidade, Intimação, Comprovação De Suspensão, Interrupção Ou Prorrogação Do Prazo
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade Prazo Recursal Inadmissibilidade Intimação Comprovação De Suspensão, Interrupção Ou Prorrogação Do Prazo

Case Brief

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Parties

CAIO JOEL TEIXEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Tempestividade E Inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do agravo
  2. 2 contagem do prazo recursal de 15 dias corridos
  3. 3 comprovação de suspensão/interruptção/prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos (intimação em 30.01.2025 e interposição em 17.02.2025), não tendo a parte comprovado suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo quando regularmente intimada; por conseguinte, diante da intempestividade e fundamentação legal citada, o Tribunal não conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • não conheço do recurso.
  • Publique-se.