AREsp 2894891 - DECISAO
O agravo foi interposto fora do prazo legal (intimada em 06.02.2025 e agravo interposto em 25.02.2025), não havendo comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, razão pela qual o recurso é manifestamente intempestivo e, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal não conheceu do recurso.
- Parties
- Recorrente: VANETE COELHO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Inadmissão / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso, Intimação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
VANETE COELHO DOS SANTOS
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Inadmissão / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 tempestividade do agravo
- 2 contagem de prazo recursal
- 3 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual
Ratio Decidendi
O agravo foi interposto fora do prazo legal (intimada em 06.02.2025 e agravo interposto em 25.02.2025), não havendo comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, razão pela qual o recurso é manifestamente intempestivo e, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal não conheceu do recurso.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Não conhecer do recurso
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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