AREsp 2901203 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo: a parte foi intimada em 18.02.2025 e o agravo foi interposto em 07.03.2025, ou seja, fora do prazo de 15 dias corridos previsto na legislação aplicável, e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo mesmo após intimação para tanto.

Parties
Agravante: MARLON SANTOS AUGUSTO DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Inadmissão De Recurso Especial, Prazo Recursal, Intimação

Case Brief

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Parties

MARLON SANTOS AUGUSTO DE MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

  1. 1 intempestividade do agravo
  2. 2 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual
  3. 3 inadmissão de recurso especial fundamentada no art. 105, III, CF

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo: a parte foi intimada em 18.02.2025 e o agravo foi interposto em 07.03.2025, ou seja, fora do prazo de 15 dias corridos previsto na legislação aplicável, e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo mesmo após intimação para tanto.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.