AREsp 2897040 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo: interposto fora do prazo legal e o recorrente, regularmente intimado para demonstrar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte; portanto, não há como afastar a intempestividade, nos termos dos dispositivos citados.

Parties
Agravante: JOSE LEONILDO DA CONCEICAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Por Intempestividade
Outcome
Recurso não conhecido por intempestividade.
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Intempestividade, Regimento Interno
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Intempestividade Regimento Interno

Case Brief

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Parties

JOSE LEONILDO DA CONCEICAO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Por Intempestividade

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do agravo
  2. 2 Prazo para interposição de recurso
  3. 3 Intempestividade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo: interposto fora do prazo legal e o recorrente, regularmente intimado para demonstrar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte; portanto, não há como afastar a intempestividade, nos termos dos dispositivos citados.

Court Disposition

Recurso não conhecido por intempestividade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.