AREsp 2907010 - DECISAO

AREsp 2907010 - DECISAO

O recurso foi interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos (intimação em 30.01.2025 e protocolo em 24.02.2025) e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; assim, aplicando-se os dispositivos legais citados e o art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Parties
Recorrente: THIAGO MATIAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade Do Recurso)
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Interposição De Recurso, Inadmissão De Recurso, Intimação
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Constitucional Tempestividade Interposição De Recurso Inadmissão De Recurso Intimação

Case Brief

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Parties

THIAGO MATIAS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do recurso em razão do prazo de 15 dias corridos
  2. 2 Obrigação de comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual
  3. 3 Inadmissibilidade/não conhecimento do recurso por intempestividade

Ratio Decidendi

O recurso foi interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos (intimação em 30.01.2025 e protocolo em 24.02.2025) e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; assim, aplicando-se os dispositivos legais citados e o art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.