AREsp 2915209 - DECISAO

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O agravo foi interposto após o prazo de 15 dias e a parte, apesar de intimada para comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte; por essa razão o recurso é manifestamente intempestivo e, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Parties
Recorrente: ALLAN CAUE GARCIA MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Tempestividade E Admissibilidade
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Procedimentos Recursais
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Procedimentos Recursais

Case Brief

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Parties

ALLAN CAUE GARCIA MORAIS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Tempestividade E Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo
  2. 2 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual
  3. 3 inadmissão de recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto após o prazo de 15 dias e a parte, apesar de intimada para comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte; por essa razão o recurso é manifestamente intempestivo e, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.