AREsp 2914772 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo (intimação em 30.09.2024 e interposição em 16.10.2024, ultrapassando o prazo de 15 dias), e por ausência de comprovação idônea de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; documentos como prints de tela não são suficientes para demonstrar tempestividade, e o recorrente não cumpriu determinação de comprovação, razão pela qual, com fundamento no regimento interno, o recurso não foi conhecido.

Parties: Recorrente: JOSE ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 May 2025
Procedural Posture: Agravo / Decisão De Não Conhecimento De Recurso Especial (inadmissão)
Outcome: Não conheço do recurso.
Legal Topics: Tempestividade, Contagem De Prazos Processuais, Inadmissão De Recurso, Intimação, Comprovação De Suspensão/interrupção/prorrogação De Prazo

Processo Civil Processo Penal Tempestividade Contagem De Prazos Processuais Inadmissão De Recurso Intimação Comprovação De Suspensão/interrupção/prorrogação De Prazo

Case Brief

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Parties

JOSE ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento De Recurso Especial (inadmissão)

Legal Issues

1 Tempestividade do Recurso Especial
2 contagem dos prazos processuais
3 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

Não conheço do recurso.
Publique-se.