AREsp 2928567 - DECISAO

AREsp 2928567 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias previsto na legislação aplicável e a parte não comprovou eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, motivo pelo qual o Tribunal, com fundamento nas normas citadas e no Regimento Interno, não conheceu do recurso.

Parties
Agravante: EMANOEL JAIME OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso, Regimento Interno
Processo Civil Processo Penal Direito Processual Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Regimento Interno

Case Brief

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Parties

EMANOEL JAIME OLIVEIRA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo
  2. 2 contagem do prazo recursal
  3. 3 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias previsto na legislação aplicável e a parte não comprovou eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, motivo pelo qual o Tribunal, com fundamento nas normas citadas e no Regimento Interno, não conheceu do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.