AREsp 2937213 - DECISAO

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O recurso foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos (intimação em 18.11.2024 e interposição em 04.12.2024), e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, razão pela qual o recurso é intempestivo e não conheço do recurso com fundamento nas normas citadas.

Parties
Agravante: DOUGLAS DOS SANTOS MACEDO PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Tempestividade, Recurso Especial, Inadmissibilidade, Intimação
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade Recurso Especial Inadmissibilidade Intimação

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Parties

DOUGLAS DOS SANTOS MACEDO PIRES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do recurso
  2. 2 Comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O recurso foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos (intimação em 18.11.2024 e interposição em 04.12.2024), e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, razão pela qual o recurso é intempestivo e não conheço do recurso com fundamento nas normas citadas.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.