AREsp 2923875 - DECISAO

AREsp 2923875 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo legal de 15 dias (intimação em 14.02.2025 e agravo em 07.03.2025), a parte não comprovou qualquer suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, e a indisponibilidade de comunicação eletrônica não incidiu sobre o início ou o fim do prazo; por isso, nos termos do art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: CRISTIANE DA SILVA CALO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Tempestividade, Intempestividade, Prazo Processual, Inadmissão De Recurso, Comunicação Eletrônica
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade Intempestividade Prazo Processual Inadmissão De Recurso Comunicação Eletrônica

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Parties

CRISTIANE DA SILVA CALO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo
  2. 2 inadmissão de Recurso Especial por intempestividade
  3. 3 efeito da indisponibilidade de comunicação eletrônica sobre prazos processuais

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo legal de 15 dias (intimação em 14.02.2025 e agravo em 07.03.2025), a parte não comprovou qualquer suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, e a indisponibilidade de comunicação eletrônica não incidiu sobre o início ou o fim do prazo; por isso, nos termos do art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.