AREsp 2926979 - DECISAO

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O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos previsto nas normas processuais indicadas, e o recorrente, devidamente intimado para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte; assim, diante da manifesta intempestividade e da ausência de comprovação de causa suspensiva, o recurso não foi conhecido com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: MARCELO CASTELLON COMOTTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Inadmissibilidade De Recurso, Recurso Especial, Prazo Processual
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Tempestividade Inadmissibilidade De Recurso Recurso Especial Prazo Processual

Case Brief

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Parties

MARCELO CASTELLON COMOTTI

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do agravo
  2. 2 prazo de 15 dias para interposição
  3. 3 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos previsto nas normas processuais indicadas, e o recorrente, devidamente intimado para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte; assim, diante da manifesta intempestividade e da ausência de comprovação de causa suspensiva, o recurso não foi conhecido com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.