AREsp 2924052 - DECISAO

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O agravo foi conhecido como manifestamente intempestivo, pois a parte recorrente foi intimada em 26.03.2025 e o agravo foi interposto apenas em 20.04.2025, ultrapassando o prazo de 15 dias; além disso, a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, motivo pelo qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante: JONATAS THIAGO PESSE SUDARIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Intempestividade, Prazo Recursal, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade Intempestividade Prazo Recursal Inadmissibilidade De Recurso Especial

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Parties

JONATAS THIAGO PESSE SUDARIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do agravo
  2. 2 prazo recursal de 15 dias corridos
  3. 3 ausência de comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido como manifestamente intempestivo, pois a parte recorrente foi intimada em 26.03.2025 e o agravo foi interposto apenas em 20.04.2025, ultrapassando o prazo de 15 dias; além disso, a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, motivo pelo qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso
  • Publique-se