AREsp 2925208 - DECISAO

AREsp 2925208 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos e o recorrente, apesar de intimado para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte, de modo que a intempestividade não pôde ser afastada.

Parties
Recorrente: RENAN SOUZA NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissibilidade
Processo Civil Processo Penal Direito Processual Tempestividade Prazo Recursal Inadmissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RENAN SOUZA NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do Recurso Especial
  2. 2 ônus de comprovação de suspensão/interrupção/prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos e o recorrente, apesar de intimado para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte, de modo que a intempestividade não pôde ser afastada.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.